29/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS MENDES GONDIM, Brasileiro, Solteiro, RG 38926336, CPF *53.***.*11-16, pai JOAQUIM DE SOUSA GONDIM, mãe MARIA DIOLINDA DA ROCHA MENDES GONDIM, Nascido/Nascida em 30/09/1997, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Jose Rodrigues Santarem cep 03968-010, 876, 792-7447 (telefone do pai), Parque Colonial, CEP 03968-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar LUCAS MENDES GONDIM à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída pela pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados pelo valor mínimo unitário, por incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:15:00, 5ª Vara Criminal.
15/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
09/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
02/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:56

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:55

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:13

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:12

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:58

Protocolo Juntado
23/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
22/01/2024 18:48

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:45

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/01/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 10:15

Juntada de Mandado
26/10/2023 04:21

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:02

Expedição de Mandado.
29/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:14

Expedição de Ofício.
05/08/2022 17:13

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:11

Suspensão Condicional do Processo
09/11/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:08

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:53

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:51

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
16/02/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 16:20

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 14:07

Proferido Despacho
14/07/2020 12:37

Conclusos para despacho
19/06/2020 11:37

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:35

Expedição de Certidão.
07/04/2020 19:17

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2020 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
07/04/2020 19:16

Proferido Despacho
07/04/2020 18:20

Conclusos para despacho
10/12/2019 21:03

Proferido Despacho
10/12/2019 14:32

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
05/12/2019 19:30

Conclusos para decisão
04/12/2019 19:28

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 12:41

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:36

Proferido Despacho
07/08/2019 11:52

Conclusos para despacho
05/08/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 18:02

Proferido Despacho
03/07/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 17:25

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:25

Mudança de Classe Processual
25/06/2019 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 13:17

Recebida a denúncia
19/06/2019 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2019 06:47

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:45

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 16:40

Mudança de Classe Processual
20/05/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 21:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 19:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 19:04

Expedição de Alvará.
16/05/2019 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2019 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2019 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 18:41

Expedição de Mandado.
14/05/2019 14:48

Expedição de Ofício.
14/05/2019 14:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/05/2019 12:20

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:20

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 12:20

Juntada de Certidão
14/05/2019 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2019 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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