TJSP - 4003632-77.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:18
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003632-77.2025.8.26.0005/SP AUTOR: PAULO ROBERTO SILVAADVOGADO(A): MATHEUS AXEL QUEIROZ GABLER (OAB SP527373) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo em dobro ao autor que está representado por departamento de prática jurídica de faculdade de Direito, conforme art. 186, §3°, do CPC. Concedo à parte autora, em última oportunidade, o prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra integralmente a decisão retro, com a apresentação das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante de que referidas declarações não constam na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.
O documento apresentado não atende a solicitação, visto que se trata apenas de recibo de entrega da declaração Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal, que informe a inexistência naquela base de dados de declarações de bens e rendimentos para a inscrição da parte autora no CPF/MF. Para informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, verifique na seção referente ao ‘Meu Imposto de Renda" no site da Receita Federal, ou ainda, no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ A parte autora deverá ainda, em igual prazo, apresentar os extratos bancários das contas abertas referente aos últimos 3 meses, em atendimento ao item c da decisão supra referida.
Decorrido tal prazo sem a apresentação da documentação requerida, o benefício da gratuidade será indeferido. -
28/08/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 23:18
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 22:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:30
Juntada de Petição
-
28/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 23:53
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 20:50
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/08/2025 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000147-26.2025.8.26.0472
Nilton Teixeira
Rosana de Souza Vieira
Advogado: Luis Atilio Mutinelli Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003651-20.2022.8.26.0271
Banco Itaucard S/A
J a Escadas a Cimento LTDA
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2022 12:59
Processo nº 1000531-75.2021.8.26.0441
Izaura Xavier Chagas
Clinica Odontologica Fagundes Eireli
Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2021 12:16
Processo nº 0032635-88.2024.8.26.0100
Ricardo Dinucci
Rodrigo Marques dos Santos
Advogado: Fernando Antonio Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2020 14:06
Processo nº 1111955-73.2024.8.26.0100
Lilia Badra Maaz
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Elton Euclides Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 22:17