19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009064-12.2025.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Marcio Sabio Pires - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Cícero Ramos Chaves (OAB: 444855/SP) - 10º andar
07/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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