30/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060686-73.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sandra Regina Carneiro Innocencio -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO os cálculos de fls. 206/210 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:27

Homologado o Cálculo
19/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
30/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:14

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
19/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/05/2024 21:52

Suspensão do Prazo
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 18:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2023 05:14

Suspensão do Prazo
09/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:29

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 22:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:06

Expedição de Mandado.
19/09/2023 21:06

Recebida a Petição Inicial
19/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2023 09:25

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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