27/08/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO FERNANDO SOUZA LIMA, Brasileiro, Solteiro, RG 40947745, CPF *31.***.*90-60, pai PAULO GERSON SOUZA LIMA, mãe MARIA APARECIDA PERES, Nascido/Nascida 29/12/1983, de cor Branco, com endereço à Avenida Aparecida do Rio Negro, 553, Torre 02 - Apto 1105, Jardim Iris, CEP 05144-085, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501737-71.2024.8.26.0050 - Controle 2025/000137, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que em data incerta, no período compreendido entre os dias 23 de junho de 2019 e 27 de julho de 2023, nesta Capital, o indiciado PAULO FERNANDO SOUZA LIMA, qualificado às fls. 07 e 15, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, ou seja, o aparelho celular Samsung/J7 Prime 2, IMEI 357106093254005, de propriedade da vítima Rubens Oliveira Pinto. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência PAULO FERNANDO SOUZA LIMA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:04

Recebida a denúncia
07/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/11/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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