TJSP - 1502143-09.2021.8.26.0047
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOZEANE ALVES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502143-09.2021.8.26.0047, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e das Execuções Criminais, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE FRANCISCO SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Ré: JOZEANE ALVES DOS SANTOS, RG 34293297, mãe MARINALVA ALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 13/08/1979. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Vistos. Considerando haver expirado o período de prova, sem que ocorresse causa para revogação da suspensão condicional do processo, JULGO extinta a punibilidade de JOZEANE ALVES DOS SANTOS, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se às anotações e às comunicações de praxe. Em havendo objeto(s) apreendido(s) nestes autos, oficie-se à d. Autoridade Policial, comunicando-se; caso contrário, certifique-se. Arbitro os honorários do Defensor dativo de acordo com o valor previsto na tabela do convênio DPE-SP/OAB-SP para o caso; expeça-se certidão. Não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Caso contrário, certifique-se e tornem conclusos. P.I.C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 01 de agosto de 2025. -
27/08/2024 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 06:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 06:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 23:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 08:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2023 12:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 12:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 12:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 12:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 12:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/01/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/01/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 16:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/12/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2022 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 13:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2022 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 11:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2022 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 16:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/08/2022 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2022 12:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2022 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2022 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2021 20:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 00:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2021 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2021 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2021 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2021 13:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/08/2021 13:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/08/2021 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2021 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2021 12:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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