22/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001169-32.2021.8.26.0434 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Debora Cristina Ferreira - Dinorah Aparecida Ferreira da Silva - - Sebastião José da Silva Filho - - Diva Aparecida Ferreira Mattioli - - Ralfo Antonio Mattioli - - Débora Cristina Ferreira - - Gabriela Ferreira Peixoto Guiraldeli - Nomeio inventariante Debora Cristina Ferreira, independente de compromisso.

Anote-se essa condição junto ao sistema.

Saliento que eventual requerimento de AJG será apresentado após a apresentação das primeiras declarações, haja vista que, em processos de inventário, deve-se considerar não apenas a renda isolada dos herdeiros, mas principalmente o patrimônio sujeito ao inventário.

Em 20 dias, providencie a(o) inventariante. a) Primeiras declarações; b) Comprovante de quitação dos Impostos Federal e Municipal sobre os bens inventariados. c) Comprovante do protocolo do ITCMD junto ao órgão arrecadador do Estado. d) Comprovação do recolhimento do Imposto causa-mortis; e) Certidão negativa Federal que poderá se obtida junto ao site da Receita Federal. f) Conforme os termos do Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça: É obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados.

O ônus de juntar a certidão é da parte e ela poderá obtê-la sem nenhuma dificuldade, através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. g) recolhimento das custas referentes a distribuição da ação, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei nº. 11.608/2003, podendo ser recolhida até a adjudicação ou homologação da partilha, considerando o valor total dos bens que integram o monte mor.

Sendo necessário, deverá ser aditado o valor da causa. h) Havendo herdeiros não habilitados no processo, desde já determino a inclusão, mediante aditamento, se o caso, bem como junto ao sistema SAJ; expedindo-se o necessário para citação, tão logo sejam apresentadas as primeiras declarações, nos termos dos artigos 626 e 627 do CPC.

Fica desde já intimada a inventariante a comprovar previamente o recolhimento das diligências, ressalvada a hipótese de AJG. i) Determino a inclusão da FESP, como terceiro interessado (Cód. 53), para intimação futura via portal (art. 629 do CPC). j) Sem prejuízo, junte-se aos autos o assento de óbito da herdeira Daisy aparecida Ferreira, para que seja verificada a habilitação nos autos dos seus herdeiros, por representação.

Com o atendimento dos itens anteriores e, considerando os termos do artigo 659 e seguintes do CPC, tornem para fins de homologação, se em termos.

Intime-se. - ADV: CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP)
21/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:55

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:49

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
30/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:39

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 11:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/11/2021 18:57

Conclusos para decisão
08/11/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002568-32.2025.8.26.0005

Marcos Rodrigues de Souza

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Bruno Guimaraes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1051311-31.2023.8.26.0576

Banco C6 S.A

Hudson Vinicius Naves

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4012523-54.2025.8.26.0016

Gabriel dos Santos Apostolo

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Fernando Makino de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1013610-08.2024.8.26.0477

Edificio Residencial New York

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Anselmo Malvestiti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1000963-93.2018.8.26.0443

Marli Aparecida Guarino

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Diogo Presa Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2018 19:05

Exibir Processo