29/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000646-49.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginéia do Carmo Silva Pereira - - Paulo Sergio Gomes Pereira - Fermiano & Baggio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores julgada parcialmente procedente em 03 de fevereiro de 2025, tendo sido determinado que a ré devolvesse aos autores os valores pagos no prazo de 15 dias do trânsito em julgado.

Os autores peticionaram às fls. 178/179, em 12 de março de 2025, requerendo que fosse determinado à requerida a apresentação de planilha de cálculo com todos os pagamentos realizados para apuração dos valores devidos e iniciada a execução.

A requerida manifestou-se às fls. 182/183, em 26 de junho de 2025, esclarecendo que os documentos solicitados pelos requerentes já foram apresentados nos autos do cumprimento de sentença nº 0000390-96.2025.8.26.0097, que inclusive já foi impugnado pelos mesmos, requerendo o arquivamento definitivo dos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença exarada nesse feito transitou em julgado e que o cumprimento da obrigação está sendo perseguido em autos apartados de execução, não havendo mais pendências a serem dirimidas nos presentes autos de conhecimento.

Ante o exposto, certifique-se se houve o recolhimento das custas e despesas processuais e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), JEAN RICARDO NUNES DE PAULA (OAB 409519/SP), JEAN RICARDO NUNES DE PAULA (OAB 409519/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:56

Acolhida a exceção de Incompetência
23/05/2024 16:18

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:19

Expedição de Carta.
08/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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