TJSP - 1500113-65.2023.8.26.0197
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500113-65.2023.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem - LUDMILA SOARES MACIEL - EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perigo para a vida ou saúde de outrem, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUDMILA SOARES MACIEL, PROCESSO Nº 1500113-65.2023.8.26.0197, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a).
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUDMILA SOARES MACIEL, Casada, RG 48263740, CPF *11.***.*35-35, pai DIJALMA DA SILVA MACIEL, mãe IVONE SOARES MACIEL, Nascido/Nascida em 11/03/1992, de cor Branco, com endereço à Rua Doutor Osorio Cezar, 371 E/OU 190, Companhia Fazenda Belem, CEP 07801-140, Franco da Rocha - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho proferido nos autos em epígrafe, que segue transcrito:
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, anote-se o início da execução.
A sentença que impôs pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena imposta.
Considerando que a sentenciada encontra-se em local incerto e não sabido, intime-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Progresso, nº 797, Centro, Francisco Morato/SP, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, a fim de agendar horário para entrevista inicial para prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses, totalizando 90 horas, devendo comprovar o efetivo cumprimento das horas trabalhadas.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 11 de agosto de 2025. - ADV: CAMILA TAVARES DIAS (OAB 434208/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 12:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
10/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 22:06
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
10/02/2025 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 10:47
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 10:47
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/10/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 01:21
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:32
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:40
Suspensão Condicional do Processo
-
13/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
12/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/01/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2023 08:08
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:22
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 13:06
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 09:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 09:59:08, Vara do Juizado Especial Cível.
-
20/04/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 17:06
Juntada de Mandado
-
30/01/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 11:19
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/01/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
24/01/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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