27/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO MEDEIROS DA SILVA, Brasileiro, RG 26.821.421, pai Luiz Costa da Silva, mãe Tereza Medeiros da Silva, Nascido/Nascida em 08/12/1974, natural de Presidente Prudente, - SP, com endereço à Avenida Jose Munia, 6400, (embaixo da ponte frente JAVEP), Jardim Francisco Fernandes, AVENIDA JOSÉ MUNIA, CEP 15090-275, São José do Rio Preto - SP, Fone (17)9 9117-3390. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu MARCELO MEDEIROS DA SILVA, por infração ao artigo 147, combinado com o art. 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal, a pena de 01 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo. Tendo em vista que respondeu ao presente processo solto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade em relação a estes autos. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução, nos termos doComunicado CG nº 612/2024. Custas do processo pelo réu, observando-se eventual concessão dos benefícios da Assistência Judiciária gratuita Ciência ao MP. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
25/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 04:11

Suspensão do Prazo
21/11/2024 15:29

Apensado ao processo
21/11/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado
14/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:14

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
14/08/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:47

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:10

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:47

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
12/11/2023 15:25

Suspensão do Prazo
22/10/2023 06:46

Suspensão do Prazo
08/10/2023 18:56

Suspensão do Prazo
27/01/2023 14:03

Expedição de Ofício.
27/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 22:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 14:11

Expedição de Ofício.
09/11/2022 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 20:05

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:14

Expedição de Ofício.
20/09/2022 11:09

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:19

Recebida a denúncia
19/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:16

Evoluída a classe de 10944 para 10943
17/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:42

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:45

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:44

Evoluída a classe de 10944 para 10943
23/07/2022 05:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:27

Expedição de Ofício.
24/03/2022 18:01

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 18:32

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
25/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
25/11/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 17:16

Proferido Despacho
08/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
07/11/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 18:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 18:40

Expedição de Ofício.
22/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 18:10

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2021 14:13

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:47

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:39

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 02:43

Suspensão do Prazo
05/04/2021 22:58

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:17

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1089999-45.2024.8.26.0053

Nacional Comercio Hospitalar S.A.

Pregoeira da Secretaria de Saude do Muni...

Advogado: Giuseppe Giamundo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1089999-45.2024.8.26.0053

Nacional Comercio Hospitalar S.A.

Cbs Medico Cientifica S.A

Advogado: Giuseppe Giamundo Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 4002425-49.2025.8.26.0100

Eletromidia S.A.

Artpromo Gift Comercial de Brindes e Pro...

Advogado: Carine Regina Serachi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 4002332-79.2025.8.26.0361

Ana Julia Gomes da Silva

Instituto Educacional Racional

Advogado: Izabella Andreoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1004921-15.2025.8.26.0032

Adriana de Oliveira Favaro

Agropecuaria Estrela do Ceu LTDA

Advogado: Joao Victor Bittencourt Roberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 18:31

Exibir Processo