26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002991-82.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Rodrigues Amorim - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: condenar a ré EBAZAR.COM.BR LTDA ao pagamento de indenização por danos morais à autora Fernanda Rodrigues Amorim no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e com juros legais desde o evento danoso (bloqueio: 04/12/2024); condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), corrigidos desde a data do bloqueio e com incidência de juros legais a partir da citação; determinar o desbloqueio do cadastro da autora na plataforma de entregas da ré, com retorno à categoria "Platina", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. - ADV: ROSANA DE ALMEIDA COELHO (OAB 89150/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:14

Suscitado Conflito de Competência
31/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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