TJSP - 1048711-54.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048711-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eunice Antunes de Camargo - - Maria Benedita Belchior - - Milton Bachega - - Osvaldo Biassi - - Zelia Gomes de Matos -
Vistos.
Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à divergência apontada pela parte autora no que concerne o cumprimento da obrigação de fazer, corrigindo, se o caso, ou impugnando de forma específica a manifestação autoral.
Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
20/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 10:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:39
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 20:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/01/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 23:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 18:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
31/10/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 14:24
Julgada Procedente a Ação
-
16/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 09:23
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2024 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 09:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 17:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/03/2024 12:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
-
24/02/2024 01:48
Suspensão do Prazo
-
09/12/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 21:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:37
Recebido o recurso
-
27/11/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:26
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 21:22
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/10/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 20:46
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 19:06
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/08/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 17:37
Julgada improcedente a ação
-
07/08/2023 11:56
Conclusos para decisão
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07/08/2023 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2023 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/08/2023 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2023 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 19:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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