04/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dra. LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO CARDOSO SOUZA, Brasileiro, Solteiro, ENTREGADOR(A), RG 58384511, CPF *39.***.*78-58, pai JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, mãe JULIANA DOS SANTOS CARDOSO, Nascido/Nascida 01/05/2005, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Santa Paula, 6358, Residencial Macedo Teles I, CEP 15040-544, São José do Rio Preto - SP, por infração aos artigos: Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 "caput" e Art. 180 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516468-46.2024.8.26.0576, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 07 de junho de 2024, em hora incerta, no retorno com a Avenida Alberto Andaló, nº 3287, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto - SP, o denunciado ADQUIRIU e CONDUZIA, em proveito próprio ou alheio, COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME, consistente em uma moto Honda/CG 125, cor branca, ano/modelo 2002, avaliada em R$ 6.500,00, pertencente a vítima L.A.M. (Boletim de Ocorrência do furto fls. 51/52 ,auto de exibição/apreensão e entrega fls. 11, auto de avaliação fls. 28). Consta, também, que nas mesmas circunstâncias de data, horário e local, o denunciado DIRIGIU VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO (ofício do Detran fls. 64/65). Conforme restou apurado, no dia dos fatos, policiais militares depararam-se com o denunciado conduzindo a motocicleta Honda/CG 125, cor branca, ano/modelo 2002, sem capacete, e após solicitarem a parada do veículo, o denunciado empreendeu fuga e durante a fuga, cerca de dois quarteirões do local, colidiu com um poste. Realizada a abordagem, o denunciado foi identificado e constatado que não possuía CNH, o que foi confirmado pelo Detran às fls. 64/65. Indagado pelos policiais, o denunciado disse que tinha adquirido a motocicleta de uma pessoa com apelido de “Zóio”, pelo valor de R$ 1.000,00, já que pretendia realizar serviços de entregador, e que teria dado vontade de dar um “rolê” e por isso saiu sem capacete. Os policiais, percebendo a inconsistência nas informações e o baixo valor pago pela motocicleta, após pesquisas realizadas, entraram em contato com a vítima, sobre a apreensão da motocicleta. A vítima compareceu na Delegacia de Polícia, após ter recebido contato telefônico por parte dos policias, afirmou que no dia anterior, qual seja, 06 de junho de 2024, emprestou a motocicleta para seu funcionário G.M. de S., pois precisava fazer compras e estava sem carro, G. então deixou a motocicleta no corredor de sua residência, localizada no endereço Rua Coronel Spínola de Castro, 4764, Centro, nesta cidade, e quando acordou no dia seguinte, constatou que a mesma não estava no local, ou seja, havia sido furtada, e imediatamente ligou para L. Com efeito, o denunciado adquiriu a motocicleta de pessoa desconhecida e desacompanhada da documentação de propriedade e de uso obrigatório, por preço muito abaixo do mercado, vez que afirmou que pagou R$ 1000,00, sendo que pelo auto de avaliação de fls. 28, o valor correspondente à motocicleta é de R$ 6.500,00, e sequer possuía habilitação para conduzir motocicleta. Diante de tal conjunto de circunstâncias, não existe qualquer dúvida de que o denunciado adquiriu e conduzia o veículo com conhecimento da origem ilícita. Além disso, o denunciado, mesmo não possuindo CNH, ainda conduziu a motocicleta, sem capacete, e de forma descontrolada, gerando perigo de dano, tanto é verdade que ao ser abordado, evadiu-se e em seguida colidiu com um poste. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:58

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:12

Recebida a denúncia
03/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 07:37

Juntada de Ofício
06/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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