01/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAURA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Brasileira, Solteira, RG 54989464, CPF *55.***.*96-26, pai LOURIVAL AUGUSTO SILVA, mãe MARISA BATISTA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 01/06/2005, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Frei Vital de Frescarolo, 397, Jardim Joao XXIII, CEP 05569-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504866-98.2025.8.26.0228 - Controle 2025/000298, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 20 de fevereiro de 2025, por volta das 20h20, na Rua dos Protestantes, nº 73, Santa Efigênia, nesta cidade e comarca da Capital, LAURA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, qualificada a fl. 10, trazia consigo duas porções grandes de "crack", totalizando 202,25g, tudo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar (cf. boletim de ocorrência de fls. 06/08, auto de exibição e apreensão de fls. 12/13, laudo de constatação de fls. 14/16). Diante do exposto, denuncio LAURA MARIA DE OLIVEIRA SILVA como incursa no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:17

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:43

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 18:14

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:25

Recebida a denúncia
19/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
25/02/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 14:50

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:42

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
21/02/2025 13:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:51

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:38

Mudança de Magistrado
21/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/02/2025 00:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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