TJSP - 1520220-23.2022.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:52
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 20:42
Apensado ao processo
-
08/09/2025 17:57
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
07/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
07/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
07/09/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:33
Mantida a Decisão Anterior
-
05/09/2025 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
-
05/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520220-23.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA - O réu EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA foi devidamente citado conforme certidão de fl. 670, ficando, assim, a defesa intimada a apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: ALAN EDER DE PAULA (OAB 390973/SP) -
02/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA FERNANDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 53.580.454-4, CPF *52.***.*63-07, pai IVAN RODRIGUES DA SILVA, mãe SUZANA REGINA GUERRA, Nascido/Nascida 18/04/1999, com endereço à Rua Itaperuna, 418, Padroeira, CEP 06162-250, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1, Parte 2 e Art. 159 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia); CAIO HENRIQUE DA SILVA, Brasileiro, DESEMPREGADO(A), RG 46529793, CPF *75.***.*51-00, pai ANTONIO CARLOS DA SILVA, mãe CELIA REGINA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 26/09/1989, com endereço à Avenida Benedito Alves Turibio, 511, Padroeira, CEP 06160-004, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1, Parte 2 e Art. 159 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia); CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO, Brasileiro, União Estável, MOTO-BOY, RG 0508875663, CPF *03.***.*89-05, mãe RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 31/03/2003, de cor Branco, com endereço à Rua Paulo Arentino, 103, bloco H2, apt 21 - Tel 96508-7793, Conjunto City Jaragua, CEP 02998-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1, Parte 2 e Art. 159 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia); e DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO, (Outros nomes: [email protected]), Brasileiro, Solteiro, RG 38898440, CPF *44.***.*88-80, pai Marcelo Silva do nascimento, mãe Michelle Cristina Valerio, Nascido/Nascida 09/09/2001, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Henrique Salvatori, 405, Bloco 12, apt 24, Conjunto City Jaragua, CEP 02998-260, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I e Art. 158 § 1º § 3º, Parte 1, Parte 2 e Art. 159 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520220-23.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 16 de maio de 2022, no período da noite, na Avenida Dracena, altura do numeral 269, Jaguaré, nesta cidade e comarca de São Paulo, BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA, com 21 anos de idade qualificado à fl. 39, CLEITON DE JESUS PASSOS, maior de 21 anos e qualificado à fl. 53, GLEISON JESUS DE MELO, maior de 21 anos e qualificado à fl. 59, CAIO HENRIQUE DA SILVA (de vulgo “Kauan”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 267, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO (de vulgo “Gordinho”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 275, EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA (de vulgo “Playboy”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 261, e DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO (de vulgo “Chocolate”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 70, possivelmente acompanhados de outro(s) indivíduo(s) não identificado(s) até o momento, em concurso de agentes, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, subtraíram, para o proveito comum, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, coisas alheias móveis consistentes no veículo Renault/Sandero, placas EQA-6576, e um aparelho celular da marca Samsung, bens estes pertencentes ao ofendido Felipe Siqueira Cunha de Souza. Consta, ainda, que, no dia 16 de maio de 2022, no período da noite, na Avenida Dracena, altura do numeral 269, Jaguaré, nesta cidade e comarca de São Paulo, BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA, com 21 anos de idade qualificado à fl. 39, CLEITON DE JESUS PASSOS, maior de 21 anos e qualificado à fl. 53, GLEISON JESUS DE MELO, maior de 21 anos e qualificado à fl. 59, CAIO HENRIQUE DA SILVA (de vulgo “Kauan”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 267, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO (de vulgo “Gordinho”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 275, EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA (de vulgo “Playboy”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 261, e DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO (de vulgo “Chocolate”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 70, possivelmente acompanhados de outro(s) indivíduo(s) não identificado(s) até o momento, em concurso de agentes, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, constrangeram, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, com o intuito de obter, para eles, indevida vantagem econômica, Felipe Siqueira Cunha de Souza a entregar-lhes seu aparelho celular e senhas bancárias, mediante restrição da liberdade da vítima, sendo essa condição necessária para a obtenção da vantagem econômica. Consta, por fim, que, no dia 16 de maio de 2022, no período da noite, na Avenida Dracena, altura do numeral 269, Jaguaré, nesta cidade e comarca de São Paulo, BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA, com 21 anos de idade qualificado à fl. 39, CLEITON DE JESUS PASSOS, maior de 21 anos e qualificado à fl. 53, GLEISON JESUS DE MELO, maior de 21 anos e qualificado à fl. 59, CAIO HENRIQUE DA SILVA (de vulgo “Kauan”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 267, CASSIO WELINGTON DO NASCIMENTO (de vulgo “Gordinho”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 275, EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA (de vulgo “Playboy”), maior de 21 anos e qualificado à fl. 261, e DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO (de vulgo “Chocolate”), menor de 21 anos e qualificado à fl. 70, possivelmente acompanhados de outro(s) indivíduo(s) não identificado(s) até o momento, em concurso de agentes, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, sequestraram Felipe Siqueira Cunha de Souza com o fim de obter, para o proveito comum, vantagem pecuniária como preço de resgate. Ante o exposto, denuncio BRUNO NICOLAS GUERRA RODRIGUES DA SILVA, CLEITON DE JESUS PASSOS, GLEISON JESUS DE MELO, CAIO HENRIQUE DA SILVA, CASSIO WELINGTON DO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL NASCIMENTO, EDUARDO TEIXEIRA DE FARIA e DIEGO VALERIO DO NASCIMENTO, como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II (concurso de agentes) e V (restrição da liberdade), e § 2º-A, inciso I (emprego de arma de fogo), no artigo 158, §§ 1º e 3º, e no artigo 159, “caput”, os três crimes na forma do artigo 69, todos do Código Penal, requerendo que, recebida esta, seja instaurada a competente ação penal sob o rito ordinário, citando-se os denunciados para apresentação de resposta escrita, prosseguindo-se nos demais termos processuais, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e interrogatório, até final condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 17:53
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 15:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/08/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:24
Juntada de Mandado
-
14/08/2025 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:25
Apensado ao processo
-
08/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:40
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
06/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:17
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 15:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:42
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 12:02
Recebida a denúncia
-
25/07/2025 08:35
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:22
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
28/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/05/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 10:57
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 22:45
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 21:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 21:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 19:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 20:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
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02/05/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/05/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
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09/02/2023 17:15
Juntada de Petição de parecer
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08/02/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2022 18:04
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
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27/10/2022 15:15
Juntada de Petição de parecer
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27/10/2022 13:08
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 18:05
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/08/2022 15:43
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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