10/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166208-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Belandrino Barajas - - Vera Colella Belandrino - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

De fato, verte-se omissão na sentença, ao que agora determino que a ré seja condenada ao reembolso das sessões de fisioterapia realizadas no curso da ação, as quais serão comprovadas mediante a juntada dos devidos comprovantes de pagamento, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a partir da citação.

Posto isso, restam acolhidos os presentes embargos.

Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1166208-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Belandrino Barajas - - Vera Colella Belandrino - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR a ré ao reembolso dos valores gastos com as sessões já realizadas constantes da tabela juntada aos autos (fl. 7), totalizando o montante de R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), corrigidos monetariamente e com juros legais desde o pagamento efetutado; (ii) DETERMINAR que a ré assegure o reembolso das futuras sessões de fisioterapia, realizadas nos moldes dos atendimentos já prestados, dispensando a exigência de cadastro no CNES, também nos limites previstos no contrato.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, de despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que fixo 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

P.I - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
19/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:13

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 08:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 21:01

Suspensão do Prazo
14/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/12/2024 16:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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