TJSP - 1500959-72.2024.8.26.0286
1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 12:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/09/2025 11:42
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/09/2025 10:48
Guia Eletrônica Enviada
-
15/09/2025 10:45
Guia Eletrônica Enviada
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15/09/2025 10:31
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
15/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2025 11:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/09/2025 06:08
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:57
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500959-72.2024.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS WILLIAM ROSA BERIGO - - JEFFERSON PEIXOTO DA SILVA - - AGATHA OHANA GONÇALVES SILVEIRA - - HELDER RODRIGO DA SILVA e outro -
Vistos.
Recebo o recurso de fls. 1005, de Jefferson, de fls. 1008, de Felipe e de fls. 1029, de Helder.
Processem-se.
No mais, cumpra-se integralmente fls. 982/983.
Int.. - ADV: ANDRE THOMAZ DA SILVA (OAB 481842/SP), CARLOS HENRIQUE CANDIANI NEVES (OAB 497247/SP), CLAUDINEI LOPES DE JESUS (OAB 483242/SP), DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO (OAB 394276/SP), GILVAN JERÔNIMO DA SILVA (OAB 466573/SP) -
01/09/2025 20:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS WILLIAM ROSA BERIGO e outros, PROCESSO Nº 1500959-72.2024.8.26.0286, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Ribeiro Borges, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HELDER RODRIGO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 40.345.723, CPF *62.***.*75-56, pai JOSÉ APARECIDO DA SILVA, mãe MARIA ELENY DA SILVA, Nascido/Nascida em 13/07/1986, de cor Pardo, natural de Itu, - SP, com endereço à Rua Aldomir Lins de Souza Lima, 335, (casa do pai sr José Aparecido, Jardim Aeroporto I, CEP 13304-600, Itu - SP, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500959-72.2024.8.26.0286, que lhe move a Justiça Pública, e como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE e: ABSOLVO o réu LUCAS WILLIAM ROSA BERIGO, qualificado nos autos, da imputação da prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; ABSOLVO a ré AGATHA OHANA GONÇALVES SILVEIRA, qualificada nos autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENO o réu JEFFERSON PEIXOTO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixados no valor mínimo legal, e pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006 à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de 817 (oitocentos e dezessete) dias-multas, fixados no valor mínimo legal; CONDENO o réu FELIPE DE ANDRADE LISBOA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, à pena de 7 (sete) anos de reclusão, além de 700 (setecentos) dias-multa, fixados no valor mínimo legal, e pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006 à pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, além de 953 (novecentos e cinquenta e três) dias-multa, fixados no valor mínimo legal; e CONDENO o réu HELDER RODRIGO DA SILVA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixados no valor mínimo legal, e pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006 à pena de 3 (três) anos de reclusão, além de 700 (setecentos) dias-multa, fixados no valor mínimo legal. Considerando que os crimes praticados pelos réus Jefferson, Felipe e Helder foram cometidos em concurso material, nos termos do artigo 69, caput, do Código Penal, devem as penas ser somadas. A pena privativa de liberdade imposta aos réus Jefferson e Felipe deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado, considerando a quantidade da pena imposta e a reincidência específica, bem como natureza dos delitos praticados, que se equiparam aos hediondos, com gravíssimas consequências sociais, merecendo resposta célere e eficaz por parte do judiciário, restando claro que a pena anteriormente imposta, que já se deu no regime mais gravoso, mostrou-se inócua e incapaz de prevenir novas condutas. Quanto a ré Helder, a pena privativa de liberdade imposta deverá inicialmente ser cumprida em regime semiaberto, considerando que a quantidade da pena imposta e a natureza delito praticado, que se equipara aos hediondos, com gravíssimas consequências sociais, como incremento da violência e desestruturação das famílias, sendo evidente que oferece risco à ordem e à saúde pública. Descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em relação aos réus Jefferson, Felipe e Helder, eis que ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal. Nego aos réus o direito de recorrer em liberdade, ante reincidência específica de Felipe e Jefferson, que revela maior probabilidade de reiteração delitiva, bem como condição de foragido de Helder, que mostra comportamento incompatível com o cumprimento das decisões judiciais e indica risco concreto à aplicação da lei penal. Soma-se tais fundamentos a gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela quantidade e a natureza especialmente nociva de parte das drogas apreendidas, cocaína, e a atuação associada dos acusados no tráfico, evidenciando sério e efetivo risco à ordem pública. Eventual detração solicitada pela defesa do réu Jefferson deverá ser realizada pelo Juízo das Execuções, sendo descabida nesta fase processual. Autorizo a destruição do remanescente das drogas, oficiando-se. Determino a destruição dos objetos apreendidos, oficiando-se na forma da lei. Determino a restituição dos três celulares apreendidos, uma vez que não há elementos que indiquem terem sido utilizados para a prática de atividades ilícitas, tampouco foram submetidos a perícia que pudesse demonstrar sua vinculação com os fatos investigados. Isento os réus Felipe, Jefferson e Helder do pagamento das custas processuais, conforme já deferido os benefícios da gratuidade judiciária em decisão de fls. 427/430, presumindo-se a hipossuficiência econômica. A multa imposta aos acusados deverá ser recolhida nos termos da Lei 13.964/2019, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa, observando-se o Provimento CG 04/2020. Arbitro os honorários do defensor nomeado, pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão com urgência, quando do trânsito em julgado. Recomende-se os réus Jefferson e Felipe onde se encontram recolhidos, servindo a presente como ofício. Tendo em vista que o réu Helder se tornou revel, intime-o pessoalmente da sentença no último endereço informado nestes autos. Caso infrutífera a diligência, proceda-se nos termos do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal. Expeçam-se os mandados e ofícios de praxe, comunicando-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. -
28/08/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2025 14:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
30/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/05/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:25
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/04/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/02/2025 02:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/02/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/02/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:57
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 10:57
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 19:15
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 19:11
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 18:46
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 18:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 06:40:02, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
18/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:24
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 16:25
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 11:50
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
17/01/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:44
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:44
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 09:44
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 09:39
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/12/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 13:35
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 15:42
Apensado ao processo
-
22/10/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:03
Recebida a denúncia
-
23/09/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
20/09/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 22:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/09/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 13:38
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 15:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/08/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 07:02
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:31
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/07/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/07/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2024 22:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
05/07/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/07/2024 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:42
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/06/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/06/2024 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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