01/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA FERNANDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS ANTÔNIO SILVA DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 59527270, pai SERGIO SANTOS DE LIMA, mãe ELAINE DO NASCIMENTO SILVA, Nascido/Nascida 23/07/2004, de cor Pardo, natural de Simoes Filho - BA, com endereço à Rua Maria Farneti, 166, Bloco D - Tel: (11) 98547-4032, Jardim Sao Roberto, CEP 03978-530, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510486-91.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data, hora e local incertos, mas anterior ao dia 17 de abril de 2025, nesta Capital, MARCOS ANTÔNIO SILVA DE LIMA, qualificado à fl. 23, depois de adquirir, conduziu, em proveito próprio, veículo automotor que sabia estar com sinal identificador adulterado, qual seja, o veículo HONDA/CG 150 TITAN ESD, placa original DHJ0D81, e placa adulterada HSM1015, conforme auto de exibição e apreensão de fl. 15, fotografias de fls. 16/18 e laudo de fls. 89/98. Ante o exposto, denuncio MARCOS ANTÔNIO SILVA DE LIMA como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 19:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:55

Recebida a denúncia
08/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
02/05/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:27

Expedição de Alvará.
19/04/2025 10:27

Expedição de Alvará.
18/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
18/04/2025 11:38

Juntada de Alvará
18/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:38

Juntada de Alvará
18/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:24

Juntada de Mandado
18/04/2025 10:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/04/2025 10:18

Mudança de Magistrado
18/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/04/2025 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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