02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:07

Determinada a intimação
01/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000358-39.2025.8.26.0318/SPAUTOR: LUIZ BENEDITO CHINAGLIAADVOGADO(A): RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB SP277712)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇANesta toada, julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem honorários nesta fase.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1. b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3. às despesas processuais, referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais e diligências do Oficial de Justiça.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia. Nos termos das normas que regulamentam a tramitação de processos no sistema eproc, a geração da guia de preparo recursal é de responsabilidade exclusiva do advogado da parte recorrente, devendo ser efetuada diretamente no referido sistema eletrônico, conforme orientações disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O procedimento encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: . Em caso de dúvidas adicionais, o suporte técnico está acessível por meio do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br.

P.I., arquivando-se os autos oportunamente.

Leme, 28/08/2025
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:59

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição
12/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ BENEDITO CHINAGLIA. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2025 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2025 16:45

Determinada a citação
08/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ BENEDITO CHINAGLIA. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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