25/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 07:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011790-11.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rubens Alvarez Rangel Neto -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)
20/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/05/2025 18:56

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:55

Recebido o recurso
23/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:23

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/04/2025 05:28

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:14

Decisão Determinação
26/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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