TJSP - 1043699-94.2024.8.26.0224
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1043699-94.2024.8.26.0224Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRequerente: Daniel FernandesRequerido: Oliveira Campos S.a - Construtora e Empreendimentos e outroEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1043699-94.2024.8.26.0224O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 51.***.***/0001-05, e PARONI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS LTDA., CNPJ nº 06.***.***/0001-09, que DANIEL FERNANDES ajuizou Ação Rescisória objetivando a rescisão contratual por culpa exclusiva das rés, bem como, a condenação no pagamento de indenização material, visando a restituição do valor pago de forma atualizada, com juros e multa, no importe de R$ 143.941,69 (Ago/24) e na indenização por dano moral no valor de R$ 14.394,17. Estando as rés em lugar ignorado, expede-se edital para que contestem e requeiram provas cabíveis em 15 dias decorrido o prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, implicará revelia e presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor conforme preceitua o art. 344 do CPC. Ficando advertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 18 de agosto de 2025. Eu Luciana Aparecida Petruci, escrevente, digitei. Eu Esdras Roberto Franquim, Coordenador, conferi e assino digitalmente, por ordem do MM Juiz. -
29/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
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21/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 04:01
Juntada de Certidão
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10/06/2025 09:44
Expedição de Carta.
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10/06/2025 09:41
Expedição de Carta.
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26/05/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2025 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/03/2025 16:54
Conclusos para despacho
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20/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/01/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2025 05:06
Juntada de Certidão
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13/01/2025 12:06
Expedição de Carta.
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13/12/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/12/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/12/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
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16/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/10/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/10/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/09/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 06:02
Juntada de Certidão
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23/09/2024 06:02
Juntada de Certidão
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23/09/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 13:09
Expedição de Carta.
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20/09/2024 13:08
Expedição de Carta.
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20/09/2024 13:08
Determinada a Citação em Novo Endereço
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19/09/2024 15:31
Conclusos para despacho
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18/09/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 18:01
Recebida a Petição Inicial
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03/09/2024 16:05
Conclusos para despacho
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03/09/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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