27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA, PROCESSO Nº 1504725-64.2023.8.26.0482, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 42863201, CPF *83.***.*28-05, pai Adalto Batista Sobrinho, mãe Telma Fatima Batista, Nascido/Nascida em 05/10/1986, de cor Branco, com endereço à Rua Dom Pedro I, 315, (18)99132-3572, Centro, CEP 19160-000, Alvares Machado - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. À vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 284), tendo sido condenado ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs (art. 804 do Código de Processo Penal), e sendo infrutífera a localização do sentenciado, o qual se encontra em local incerto e não sabido (fls. 280), expeça-se edital de intimação para no prazo de dez (10) dias, para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante guia DARE-SP (documento de arrecadação de Receitas Estaduais - SP) código 230-6, observando-se que outra pessoa munida de CPF do réu poderá recolher os valores e comprová-los em Juízo, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Int. Presidente Prudente, 25/08/2025. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 25 de agosto de 2025.
26/06/2024 09:15

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
23/02/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/05/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/02/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:34

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:02

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Evoluída a classe de 278 para 10943
01/11/2023 15:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:09

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2023 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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