26/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0032668-18.2023.8.26.0002 (processo principal 1031645-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sérgio José Silva Wolter - TIM S A -

Vistos.

Fls. 215: Ciência à parte exequente.

SERVENTIA: Certifique-se eventual possibilidade de vinculação da conta judicial do processo principal (autos nº 1031645-20.2023.8.26.0002) para o presente cumprimento de sentença.

SERVENTIA: Caso a vinculação da conta seja possível, providencie-se o necessário e, após, expeça-se MLE do valor de R$ 1.359,43 (fls. 63), em favor da parte exequente, eis que se trata de valor incontroverso, conforme formulário de fls. 185, se em termos.

SERVENTIA: Verifico que o depósito de fls. 164, no valor de R$ 94,73, foi efetuado pelo exequente a título de pagamento da fatura de 15/11/2024.

Assim, expeça-se MLE do valor de R$ 94,73, em favor da parte executada.

Fls. 217/227: Verifico que a parte exequente se manifestou sobre a impugnação e requereu o bloqueio de valores (fls. 240/251).

Em que pese a informação da parte executada no sentido de que teria havido o pedido de cancelado do serviço pela parte exequente, a informação foi por ela negada.

Saliento que caberia à parte executada comprovar a afirmação.

No entanto, apenas informou um número de protocolo e uma cópia de uma tela do sistema interno da executada.

Por essas razões, rejeito a impugnação.

Não tendo sido realizado o depósito determinado às fls. 188/189, item 2, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite de R$ 30.000,00 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Parte a ser consultada: TIM SA CNPJ: 02.***.***/0001-11 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados.

Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias.

Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. 7.

Superado o item "5", manifeste-se a executada, prazo de 15 dias, se tem interesse na designação de prova pericial, a fim de comprovar a impossibilidade técnica do fornecimento pretendido.

Int. - ADV: BRUNO COSTA BELOTTO (OAB 356314/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:38

Juntada de Decisão
08/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2024 14:25

Suspensão do Prazo
21/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:59

Deferido em Parte o Pedido
30/01/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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