TJSP - 1009880-53.2023.8.26.0176
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:14
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009880-53.2023.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Herbert Henrique Oliveira Rocha - Recorrido: AIPEER TELECOM LTDA (Marcos Soares da Silva Me) - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA POR PARTE DA RÉ - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mayara Coutinho Santos (OAB: 335146/SP) - Edson Garcia de Oliveira (OAB: 393636/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006538-98.2025.8.26.0132
Cooperativa de Credito Credicitrus
Rafael Otsuka Pereira
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 17:35
Processo nº 0022556-87.2023.8.26.0002
Fernando Jose Vieira
Sebastiao Almeida Capello
Advogado: Luiz Geraldo Zonta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 18:47
Processo nº 1001973-70.2023.8.26.0291
Waldecir Bento Bejo
Alcides Bento Bejo
Advogado: Ricardo Francisco Roque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 14:56
Processo nº 1012512-61.2025.8.26.0506
Nelson Antonio Rodrigues
Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...
Advogado: Juliana Ferraz Ferrari dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 23:11
Processo nº 1009880-53.2023.8.26.0176
Herbert Henrique Oliveira Rocha
Aipeer Telecom LTDA (Marcos Soares da Si...
Advogado: Mayara Coutinho Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 15:34