30/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006312-70.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Alessandre Aparecido Ferreira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) E REFLEXOS LEGAIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE 1197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INADMISSIBILIDADE.

VIA ELEITA ADEQUADA.

INTERESSE PROCESSUAL.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 271 DO STF.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

RECURSO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro de Campos Bochini (OAB: 288791/SP) - Bochini e Gaspareto Advogados Associados (OAB: 33109/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:23

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:57

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:50

Processo Cadastrado
25/07/2025 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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