30/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004735-26.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Cesar Tenorio Luna - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), PREVISTA NO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11 E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 - INADMISSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - ROL TAXATIVO - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0001148-52.2025.8.26.9061 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:30

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:49

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:57

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:47

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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