20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002738-39.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Ana Paula Leite Barcilico - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA - RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - DEVIDA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR 200, E NÃO DO DIVISOR 220 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO - PEDIDO JULGAMENTO PROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:24

Prazo
19/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 21:03

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 19:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:19

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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