TJSP - 1024751-69.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DULCE TIBURCIO DA SILVA

CPF *86.***.*24-56

Advogados

FABIANO SOBRINHO

OAB: 220534/SP

CPF *66.***.*71-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024751-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Dulce Tiburcio da Silva -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

  • 20/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:19

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 31/12/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 14:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/11/2024 09:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

  • 11/05/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/10/2023 14:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 21:21

    Recebido o recurso

  • 20/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/09/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:40

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 26/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 17:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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