TJSP - 1000836-15.2024.8.26.0648
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000836-15.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Apelante: Juliana Antonia da Luz Venâncio - Apelado: Confecções Movimento & Companhia Ltda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PESSOA JURÍDICA AUTORA QUE PRETENDE RECEBER DA RÉ A IMPORTÂNCIA DE R$23.676,87 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), RELATIVA À VENDA DE PRODUTOS NÃO PAGOS.
NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS DAS TRANSAÇÕES.
REQUERIDA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA.
REVELIA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.
RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DE PARTE DA AUTORA.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT E PARÁGRAFO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 46 DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel de Oliveira Marin (OAB: 482567/SP) - Giorgio Jacques Breda (OAB: 94248/PR) - Rafael Ary Moreira - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 10:43
Prazo
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19/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 18:20
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:13
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 08:37
Processo Cadastrado
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18/07/2025 12:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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