09/09/2025 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004604-98.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Valdenir Bozza - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP)
20/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:59

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
27/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:21

Reativação de Processo Suspenso
16/04/2025 10:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
12/04/2019 14:53

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
12/04/2019 14:40

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/08/2017 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/08/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2017 14:21

Conclusos para decisão
07/08/2017 09:30

Expedição de Carta precatória.
24/07/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2017 12:16

Conclusos para decisão
26/06/2017 17:13

Conclusos para decisão
21/06/2017 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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