29/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003295-39.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeni Cruz da Rocha -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Recebido o recurso
22/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:41

Decisão Determinação
13/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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