01/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007217-44.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marisa Assencio de Sena Brisco - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA ESTADUAL.

ADICIONAIS TEMPORAIS.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER PERMANENTE DO ADICIONAL.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N. 0000037-53.2015.8.26.9006.

INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 40 DOS IRDR'S.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Márcio César Bertoletti (OAB: 24085/SP) - Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:12

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio
01/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:33

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 09:04

Processo Cadastrado
26/06/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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