10/09/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 21:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022630-56.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Prates Estética Avançada Ltda – Me -

Vistos.

Recebo a inicial.

Aplicando-se a teoria finalista mitigada estamos diante de relação de consumo, porque a parte autora é destinatária final fática dos serviços prestados pela requerida (arts. 2º e 3º do CDC).

Por se tratar de sociedade empresária de menor porte se verifica a enorme vulnerabilidade da pessoa jurídica perante a fornecedora requerida, ainda que se possa tratar de contrato empresarial.

Por essa razão, incidem neste caso as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Determino que a serventia designe data para realização de AC.

Após, intimem-se.

Int. - ADV: PATRICIA RODRIGUES BARREIRO (OAB 436374/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
25/08/2025 14:43

Ato ordinatório
25/08/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 03:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:24

Ato ordinatório
26/03/2025 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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