21/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008406-48.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celio Aparecido Moi - Banco BMG S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): (x) Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) Banco BMG S.A. devidamente intimada pelo Portal Eletrônico e/ou Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução 455/2022 do CNJ), que nada mais é do que intimação pessoal, nos termos do 270 do CPC, para que, no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça): (a) efetue o pagamento da taxa judiciária relativa às custas iniciais no valor atualizado de R$324,68 (trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 1,5% do valor da causa atualizado, Guia DARE, código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. (b) efetue o pagamento da taxa judiciária relativa aos preparos das apelações de fls.114/125 e fls.623/636 no valor total atualizado de R$1.731,62 (um mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 4% do valor atualizada causa para cada recurso, Guia DARE, código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. (c) efetue o pagamento das despesas processuais (taxa de postagem da(s) carta(s) de fls.172, no valor de R$34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), Guia FEDTJ, código 120-1, tudo sob pena de inscrição na dívida ativa. (x) O instrumento de intimação será criado eletronicamente pelo sistema e enviado diretamente ao portal, aplicando-se a presunção de ciência prevista no §3º, do Art.5º, da Lei 11.419/2006 e do parágrafo único do Art.274 do CPC. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612/GO)
20/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:48

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
10/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:01

Ato ordinatório
14/12/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:03

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:54

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/11/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:17

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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