30/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 14:25

Juntada de Mandado
14/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:13

Juntada de Mandado
12/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:44

Conclusos para julgamento
09/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:16

Juntada de Mandado
18/01/2024 12:50

Juntada de Mandado
18/01/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:01

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:21

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 09:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 09:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 09:06

Expedição de Carta.
09/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/01/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 10:02

Juntada de Decisão
12/12/2023 15:22

Recebidos os autos
02/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:51

Juntada de Mandado
02/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:50

Juntada de Mandado
29/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:40

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bortoleto Del Rio (OAB 413261/SP), João Bernardo de Souza (OAB 436311/SP) Processo 1001980-87.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Licori Breguino, Mileide Alessandra Teixeira Licori - Reqdo: Ricardo de Almeida Gomes, Karina Cortelasse Saraiva Gomes - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
28/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bortoleto Del Rio (OAB 413261/SP), João Bernardo de Souza (OAB 436311/SP) Processo 1001980-87.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Licori Breguino, Mileide Alessandra Teixeira Licori - Reqdo: Ricardo de Almeida Gomes, Karina Cortelasse Saraiva Gomes - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação, julgo o pedido procedente, para: a) Determinar, aos réus, que, no prazo de noventa dias, a contar da ciência desta decisão, providenciem concreta e completa regularização do imóvel, referido na inicial, e que foi objeto de compra e venda, entre as partes, inclusive junto ao Registro Imobiliário, sob pena de incidirem em multa diária, ora fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que se mostra suficiente a tornar, os autores, indenes, mesmo na hipótese de eventual recalcitrância, não se admitindo, assim, possa atingir patamar superior, servindo, ainda, como prefixação de perdas e danos; b) Condenar, os réus, a pagarem aos autores, de modo solidário, quantia equivalente a R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), correspondente ao valor da multa contratualmente prevista.

Tal valor deverá ser pago devidamente atualizado, até à época do efetivo desembolso.

Incidirão juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês.

Notifiquem-se os réus, pessoalmente, para ciência e cumprimento da obrigação determinada no item a, supra.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.
24/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:49

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:49

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:48

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:47

Juntada de Mandado
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 17:58

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:58

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:21

Juntada de Mandado
22/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
17/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
29/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
29/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
29/06/2023 09:37

Expedição de Carta.
28/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:02

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/06/2023 09:39

Conclusos para julgamento
16/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:06

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:36

Juntada de Mandado
08/05/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:35

Juntada de Mandado
20/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
20/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
14/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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