10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023161-79.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K W B Restaurante Ltda - Apelado: Vr Benefícios e Serviços de Processamentos Ltda -

Vistos. 1 - O petitório de fls. 9015/916 é manifestamente extemporâneo, conforme certificado à fl. 913, além de não haver, nesta Corte, infraestrutura tecnológica que possibilite o atendimento da pretensão deduzida, razão pela qual permanece inalterado o teor da decisão de fls. 910/911. 2 - Ressalte-se, ademais, que a definição acerca da forma de realização da sessão compete ao Presidente da Câmara, que poderá optar pela modalidade presencial ou por videoconferência. 3 - Todavia, uma vez escolhida a forma presencial, não há suporte técnico suficiente para a realização em sistema híbrido, o que inviabiliza tal alternativa. 4 - Aguarde-se, pois, o julgamento.

Int. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Vicente Rafael Ludwig Cortazzi de Oliveira (OAB: 67486/RS) - Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP) - Jair Tavares da Silva (OAB: 46688/SP) - 5º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023161-79.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K W B Restaurante Ltda - Apelado: Vr Benefícios e Serviços de Processamentos Ltda -

Vistos. 1 - Fls. 907/908: considerando o teor da petição, faz-se necessário esclarecer à peticionante que só é possível a realização de sustentação oral em sessão de julgamento presencial, pois o julgamento virtual ocorre somente em plenário virtual, com a disponibilização eletrônica do processo, pelo relator, para análise do colegiado.

Não há, pois, sessão de julgamento por videoconferência.

De mais a mais, nos moldes da regra do art. 145, § 5º, do Regimento Interno deste E.

Tribunal, a sustentação oral por meio de videoconferência ou outro meio similar (art. 937, § 4º, do CPC) será feita conforme o recurso tecnológico regulamentado pelo Tribunal de Justiça, desde que o advogado a requeira até o dia anterior ao da sessão.

Nesse contexto, esclarece-se também que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não possui salas de julgamento com infraestrutura para essa modalidade de sustentação oral, não sendo possível atualmente realizar sustentação oral por vídeo em sessão presencial.

Portanto, caso o nobre causídico queira sustentar suas razões oralmente, deverá se opor ao julgamento virtual, como já o fez, e comparecer à sessão de julgamento presencial. 2 - Esclareça, assim, se há ou não oposição ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, observando-se que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento virtual. 3 - Decorrido o prazo supra mencionado, tornem-me conclusos para julgamento Colegiado.

Int.

São Paulo, data na lateral. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Vicente Rafael Ludwig Cortazzi de Oliveira (OAB: 67486/RS) - Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP) - Jair Tavares da Silva (OAB: 46688/SP) - 5º andar
21/05/2025 17:36

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:52

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 18:45

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:51

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 13:35

Conclusos para Sentença
25/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:09

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:04

Remetido ao DJE
30/01/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:49

Petição Juntada
06/12/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:58

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:32

Especificação de Provas Juntada
07/11/2024 15:38

Petição Juntada
15/10/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:40

Remetido ao DJE
11/10/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:41

Especificação de Provas Juntada
13/09/2024 18:43

Petição Juntada
05/09/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:47

Remetido ao DJE
04/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 18:51

Petição Juntada
12/08/2024 13:55

Petição Juntada
12/08/2024 12:05

Especificação de Provas Juntada
22/07/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:48

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:48

Réplica Juntada
17/06/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:54

Remetido ao DJE
13/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 18:57

Contestação Juntada
22/05/2024 09:03

AR Positivo Juntado
09/05/2024 21:47

Certidão Juntada
03/05/2024 12:44

Carta Expedida
28/03/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:13

Remetido ao DJE
27/03/2024 08:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2024 18:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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