TJSP - 0048083-77.2012.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FRANCISCO DE ALENCAR SANTOS

CPF *30.***.*49-54

Advogados

JOSE EDSON DIAS DAS NEVES

CPF *64.***.*97-72

Terceiro

Partes

GERILSON SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA

DAVID ROSARIO

CPF *77.***.*61-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Edson Dias das Neves (OAB 11022/PI) Processo 0048083-77.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO FRANCISCO DE ALENCAR SANTOS - Acolho o parecer do Ministério Público, visto que as condições impostas foram cumpridas, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO FRANCISCO DE ALENCAR SANTOS, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    As anotações referentes a este feito não deverão constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

    Se o caso, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 123, do Código de Processo Penal, sem manifestação de eventual interessado, fica determinado o perdimento do bem/objeto apreendido, oficiando-se ao setor competente para as devidas providências.

    Havendo preclusão lógica na presente decisão decorrente do requerimento de extinção formulado pelo Ministério Público, o que afasta o interesse recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações devidas, anotando-se publicação e trânsito em julgado nesta data.

    Int.

  • 25/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:16

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/08/2023 19:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2022 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 19:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2021 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2021 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 10:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/08/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2021 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2021 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2021 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2021 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2021 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2021 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2021 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2021 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2021 16:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2021 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2021 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2021 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2020 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2020 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2020 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 17:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 19/12/2018 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2018 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2018 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2018 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2018 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2018 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2017 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2017 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/10/2017 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2017 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2016 17:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/10/2016 17:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/10/2016 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2016 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2016 14:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2016 14:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2016 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2016 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2016 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2016 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2016 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 12:04

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/09/2016 12:04

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2016 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2016 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2016 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2016 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2015 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 18:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2014 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2014 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2014 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2014 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2014 13:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2014 13:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2014 10:53

    Recebidos os autos

  • 10/01/2014 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2013 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2013 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2013 17:24

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2013 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2013 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2013 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2012 00:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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