03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010084-05.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargte: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Embargda: Giovanna Bellini Quaresma (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, E OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE, VISANDO À MODIFICAÇÃO DO RESULTADO, O QUE INJUSTIFICA A EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP) - Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010084-05.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda - Apelada: Giovanna Bellini Quaresma (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DANOS MORAIS.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

NECESSIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODOS ABA.

OBRIGAÇÃO DE COBERTURA INTEGRAL DAS SESSÕES INDICADAS PELO MÉDICO ASSISTENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LIMITAÇÃO DO ROL DA ANS.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA.

OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO IMPOSTA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

REFORMA PARCIAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP) - Kelly de Faria Witzel Fernandes (OAB: 279590/SP) - Sala 702 - 7º andar
10/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:05

Ato ordinatório
15/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:10

Expedição de Carta.
19/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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