TJSP - 1007899-24.2025.8.26.0562
1ª instância - 11 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007899-24.2025.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Tecben Administradora de Beneficios Ltda - Apelada: GABRIEL BRASILEIRO DOS SANTOS (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ.
CABIMENTO EM PARTE.
RESCISÃO UNILATERAL.
INADIMPLEMENTO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.
OPERADORA E ADMINISTRADORA ATUAM CONJUNTAMENTE NO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
CONTRATO COLETIVO RESCINDIDO POR INADIMPLÊNCIA.
NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL SEM EFEITO, POSTO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
PACIENTE, DE QUALQUER MODO, QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO.
TEMA REPETITIVO 1082 DO C.
STJ.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Jose Barbosa da Silva (OAB: 150625/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Sala 702 - 7º andar -
04/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/07/2025 10:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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09/06/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 18:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:42
Julgada Procedente a Ação
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30/04/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 11:51
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2025 14:20
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 10:32
Juntada de Mandado
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11/04/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 10:40
Juntada de Mandado
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09/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 16:21
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 07:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 23:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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