19/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:30

Recebido o recurso
27/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:59

Julgada Procedente a Ação
11/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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