TJSP - 1075826-16.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075826-16.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Ricardo da Silva e outros - Recorrido: Marcelo Bueno Araujo e outro - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - PRETENSÃO RELATIVA À PERCEPÇÃO DE SOMAS RELATIVAS A DIREITO RECONHECIDO EM SEDE MANDAMENTAL, DE PERÍODO PRETÉRITO, ANTERIOR À IMPETRAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE SUSPENDEU TODAS AS EXECUÇÕES LASTREADAS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391.23.2014.8.26.0053 - PRELIMINAR AFASTADA, POIS DIZ RESPEITO A EXECUÇÕES - DEMAIS PRELIMINARES TAMBÉM AFASTADAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM 2014, COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 05 DE ABRIL DE 2023 - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - MARCO INTERRUPTIVO NA DATA DO AJUIZAMENTO DO MANDAMUS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA DENTRO DO INTERSTÍCIO DE DOIS ANOS E MEIO DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/32 - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER OBSERVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariane Louzada de Oliveira Cipriano (OAB: 517546/SP) - Jose Amauri Duarte (OAB: 43793/SP) - Oliveira, Gimenes e Moreira Sociedade de Advogados, (OAB: 43793/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:10
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 22:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 22:34
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 15:47
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
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12/08/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:29
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 11:13
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 14:30
Processo Cadastrado
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29/07/2025 14:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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