22/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:21

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062856-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Saulo Milek Sanchez - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE EM VEÍCULO ESTACIONADO NA VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES PLANTADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERIFICADA - ALEGAÇÃO DE QUE A CIDADE DE SÃO PAULO É MUITO EXTENSA NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE EM BEM FISCALIZAR AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO PRÉVIA DE MANEJO E PODA POR PARTE DE MUNÍCIPES NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, POR SI SÓ, DE FISCALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁRVORES URBANAS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS INDENIZAÇÃO NO VALOR DO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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