08/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
04/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:52

Terminativa - Não conhecido o recurso
02/09/2025 17:07

Juntada de Petição
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000442-24.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4002933-92.2025.8.26.0100/SP AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813)AGRAVADO: CARLOS ROBERTO HUSEKADVOGADO(A): TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB SP287261) Magistrado: MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão (evento 8 dos autos principais) que em sede de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a ré que autorize a realização do tratamento de imunoterapia com a medicação Nivolumabe, em combinação com o protocolo de quimioterapia, conforme prescrição médica (Documento 10), a ser realizado no hospital credenciado BP Mirante, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$1.000,00 até o teto de R$100.000,00.

Asseverou que a recusa do plano de saúde mostra-se abusiva, havendo risco à saúde do autor Não estão presentes os requisitos para concessão do pretendido efeito suspensivo. Em análise perfunctória não se vislumbram elementos para afastar a obrigatoriedade de cobertura na espécie, eis que havendo previsão de cobertura para a doença apresentada pelo autor, possível reconhecer, em tese, a abusividade da negativa da agravante em fornecer o tratamento indicado ao autor, sob a alegação de não constar no rol da ANS ou por falta de previsão contratual.

Ademais, há entendimento consolidado do Col.

Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade de a operadora de plano de saúde negar fornecimento de tratamento prescrito pelo médico sob o pretexto de se tratar de uso off-label. À contraminuta. Em seguida, tornem conclusos. Int.
18/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 27103 Situação: Em aberto.
15/08/2025 19:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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