19/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000230-52.2020.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Dorival Anselmo - - Maria Inês Trindade de Araújo Anselmo -

Vistos.

Fls. 548 : Ciente sobre a certidão de óbito juntada (Araci Fernandes Moreira, confrontante indicada às fls. 94).

Fls. 551 ss: Em quinze dias, apresente o autor a transcriçãodo registro doimóvel (nº 15.470 do 1º CRI - fls. 92 ss).

Da análise dos autos, verifico que a petição inicial indica que o imóvel foi originalmente objeto de doação verbal do genitor de um dos requerentes, sendo os autores casados pelo regime da comunhão parcial de bens. É certo que na inicial os requerentes alegam que respondiam pelos cuidados de saúde e bem estar do possuidor Luiz Anselmo e dele receberam o imóvel como oferta de gratidão e a ação é proposta em nome de ambos, dando a entender que a posse foi exercida pelo casal, no entanto há informações nos autos sobre a separação do casal durante o período alegado da prescrição aquisitiva (fls. 337/340).

Assim, esclareçam os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, como pretendem seja declarado o domínio sobre o imóvel objeto da usucapião, especificando se o domínio deve ser reconhecido em favor de ambos os cônjuges ou exclusivamente em favor do cônjuge beneficiário da doação original.

Considerando as informações sobre a separação do casal durante o período da prescrição aquisitiva, deverão informar as datas específicas da separação de fato, esclarecendo se houve posse exclusiva durante o período de separação.

Intime-se. - ADV: DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP), DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP)
18/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
14/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 04:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:25

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 10:02

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:01

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:01

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:01

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:00

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:00

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:00

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:00

Expedição de Carta.
04/08/2022 09:59

Expedição de Carta.
04/08/2022 09:59

Expedição de Carta.
02/08/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 12:26

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
10/05/2022 12:24

Expedição de Carta.
09/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 11:24

Decisão
03/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:47

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2021 19:57

Expedição de Mandado.
11/07/2021 19:57

Expedição de Mandado.
09/07/2021 22:02

Expedição de Certidão.
09/07/2021 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 11:32

Decisão
29/04/2021 12:43

Conclusos para despacho
23/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 02:32

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:56

Suspensão do Prazo
30/03/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 11:49

Expedição de Carta.
12/02/2021 11:48

Expedição de Carta.
12/02/2021 11:48

Expedição de Carta.
12/02/2021 11:48

Expedição de Carta.
11/02/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 17:39

Juntada de Ofício
14/12/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 15:59

Juntada de Ofício
10/11/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2020 10:49

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
31/10/2020 23:12

Suspensão do Prazo
29/10/2020 18:40

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
29/10/2020 17:35

Ato ordinatório
27/10/2020 20:59

Expedição de Carta.
27/10/2020 16:40

Expedição de Ofício.
27/10/2020 16:40

Expedição de Ofício.
26/10/2020 19:50

Expedição de Mandado.
23/10/2020 19:22

Expedição de Certidão.
23/10/2020 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/10/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 20:16

Recebida a Petição Inicial
01/10/2020 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:20

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:40

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 11:25

Decisão
01/09/2020 10:57

Conclusos para despacho
31/08/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 13:54

Decisão
06/08/2020 14:30

Conclusos para despacho
05/08/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2020 17:31

Expedição de Certidão.
01/06/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 22:41

Decisão
13/05/2020 17:54

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 21:28

Suspensão do Prazo
22/03/2020 05:30

Suspensão do Prazo
19/03/2020 04:00

Suspensão do Prazo
19/02/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 16:48

Decisão
04/02/2020 17:37

Conclusos para despacho
04/02/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 16:34

Decisão
22/01/2020 10:35

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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