TJSP - 0002058-29.2024.8.26.0650
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002058-29.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: José Antonio Berti - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE.
REQUER A REFORMA DO JULGADO PARA QUE SEJA CONSIDERADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DEVE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 46 DA LEI 9.099/95.
A PRELIMINAR DE RECURSO CABÍVEL FOI AFASTADA, SENDO O RECURSO INOMINADO O CORRETO, CONFORME ENUNCIADOS DO FOJESP E FONAJE.
O CÁLCULO DO EXEQUENTE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA, CONSIDERANDO OS DESCONTOS INDEVIDOS E A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, SEM VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO AUTOR AO RÉU.IV.
DISPOSITIVO E TESENEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
TESES DE JULGAMENTO: 1.
CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE. 2.
CORREÇÃO DO CÁLCULO CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 0000039-35.2017.8.26.9044, REL.
HELIANA MARIA COUTINHO HESS, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, J. 18.10.2017.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Welton Alves Ribeiro (OAB: 345636/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:08
Prazo
-
25/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 14:46
Julgado Virtualmente
-
19/08/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:51
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 09:54
Processo Cadastrado
-
03/04/2025 14:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002332-43.2010.8.26.0016
Banco Bradesco S/A
Sidnei Aguinaldo de Souza
Advogado: Jose Antonio Almeida Ohl
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 10:00
Processo nº 1015009-50.2020.8.26.0562
Associacao do Plano de Saude da Santa Ca...
Valentim Clinica de Reabilitacao Neurolo...
Advogado: Paulo Alexandre Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2021 11:59
Processo nº 1015009-50.2020.8.26.0562
Associacao do Plano de Saude da Santa Ca...
Valentim Clinica de Reabilitacao Neurolo...
Advogado: Rafael Cancherini Scarcello
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2022 12:15
Processo nº 1015009-50.2020.8.26.0562
Associacao do Plano de Saude da Santa Ca...
Valentim Clinica de Reabilitacao Neurolo...
Advogado: Rafael Cancherini Scarcello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2020 19:09
Processo nº 0002058-29.2024.8.26.0650
Jose Antonio Berti
Banco Pan S.A.
Advogado: Welton Alves Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 14:55