26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002332-43.2010.8.26.0016 (016.10.002332-6) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: SIDNEI AGUINALDO DE SOUZA - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Jose Antonio Almeida Ohl (OAB: 41005/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:50

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:00

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 00:00

Publicado em
11/11/2021 10:06

Processo suspenso
11/11/2021 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
11/11/2021 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
11/11/2021 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
11/11/2021 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
11/11/2021 10:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:16

Despacho
09/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2015 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2015 12:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
03/09/2015 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2015 12:03

Processo Cadastrado
01/09/2015 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004191-92.2008.8.26.0589

Isabel Cristina Silva Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Matheus Suenai Portugal Miyahara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2009 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0004191-92.2008.8.26.0589

Banco do Brasil SA

Isabel Cristina Silva Dias

Advogado: Matheus Suenai Portugal Miyahara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0003884-43.2010.8.26.0016

Banco Santander Brasil S/A

Tomoaki Misawa

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000278-67.2022.8.26.0210

Banco Ficsa S.A.

Teresa Sales

Advogado: Pedro Rubia de Paula Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0002332-43.2010.8.26.0016

Sidnei Aguinaldo de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Antonio Almeida Ohl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2010 15:55

Exibir Processo