30/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092883-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Estado de São Paulo - Requerida: Herika Vergani Montini - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.

LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO.

INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ O DIA 09/12/2021.

DAÍ PARA FRENTE, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.

RECURSO NÃO PROVIDO, COM RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:26

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:10

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:38

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio
01/07/2025 11:34

Processo Cadastrado
27/06/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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