30/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001410-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Sandra Mary Ferreira Alves de Sousa - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CBPM - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM - CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE - SALPINGOOFORECTOMIA BILATERAL + RETOSSIGMOIDECTOMIA A HARTMANN - DIAGNÓSTICO DE ADENOCARCINOMA DE RETO ALTO METASTÁTICO PARA PERITÔNIO (CID10 C18) - PERIGO DE DANO E PLAUSABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADOS - INDICAÇÃO DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO FEITA POR MÉDICOS ESPECIALISTAS DO HOSPITAL A.C.

CAMARGO, APÓS AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELA EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL CRUZ AZUL - RECUSA NA APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO HOSPITAL A.C.

CAMARGO NO QUAL HOUVE A INDICAÇÃO MÉDICA SOB A JUSTIFICATIVA DE DISPONIBILIDADE DE TRATAMENTO SISTÊMICO (QUIMIOTERAPIA) NO HOSPITAL CRUZ AZUL - INADMISSIBILIDADE NA CONDUTA DA AGRAVANTE QUE SE REVELA ARBITRÁRIA - DIREITO DO PACIENTE EM BUSCAR 2ª OPINIÃO MÉDICA E DAR CONTINUIDADE NO TRATAMENTO EM OUTRO HOSPITAL CREDENCIADO PELA AUTARQUIA - DECISÃO QUE FIXOU PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA EXCLUSÃO, REDUÇÃO OU LIMITAÇÃO DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA É CABÍVEL PARA COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, ESPECIALMENTE DIANTE DA URGÊNCIA NA MEDIDA - VALOR E PRAZO PARA CUMPRIMENTO QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eliezer Rodrigues de França Neto (OAB: 202723/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:51

Julgado Virtualmente
14/08/2025 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
24/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 16:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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