TJSP - 1074467-31.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074467-31.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Tiago Andrade Eloy - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.
LC 1416/24 COMO TERMO FINAL DA GRATIFICAÇÃO.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Baird Ferraz (OAB: 148347/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:42
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 18:29
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 13:47
Julgamento Virtual Iniciado
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21/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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14/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 00:00
Publicado em
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03/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 13:13
Expedido Termo de Intimação
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03/07/2025 12:09
Distribuído por sorteio
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02/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/07/2025 13:01
Processo Cadastrado
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30/06/2025 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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