TJSP - 1078525-77.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078525-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alberto de Oliveira Ferreira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP, SEM RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES LIGADAS À ÁREA DA SAÚDE.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LCE N. 1.157/2021.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:43
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 18:28
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 10:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
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15/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:35
Expedido Termo de Intimação
-
04/06/2025 12:36
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 11:37
Processo Cadastrado
-
02/06/2025 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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